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De acordo com a resolução CFC n. 1128/08, que aprova NBC T 16.1 - a unidade contábil é a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Com relação a unidade contábil, julgue os itens que seguem:
I. Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social.
II. Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis centralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III. Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
A opção correta de acordo com as assertivas acima é:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas II e III estão corretas.
C
As afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Indique a alternativa correta sobre o método de custeio na Administração Pública de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16.11:
A
Custeio variável é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
B
Custeio direto é aquele que apropria aos produtos ou serviços, apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.
C
Custeio por programa que considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles.
D
Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.
O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
I - A análise, a avaliação e a verificação da consistência das informações de custos é de responsabilidade do profissional contábil vinculado à estrutura organizacional à qual se referem as informações de custos.
II – Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial, o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
III - A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custo do Setor Público, relacione os atributos da informação de custo, apresentados na coluna 1 com a descrição dos atributos apresentados na coluna 2.
Coluna 1
1. Oportunidade
2. Valor social
3. Granularidade
4. Relevância
Coluna 2
( ) Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.
( ) Deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.
( ) Entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários, auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.
( ) Qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
A
2, 4, 1, 3
B
3, 1, 2, 4.
C
3, 4, 1, 2.
D
2, 4, 3, 2.
E
3, 2, 4, 1.
O sistema de informação de custos é um dos subsistemas de informações contábeis aplicados ao setor público. Segundo as NBCASP, esse sistema é apoiado em três elementos essenciais:
A
critério de mensuração, método de apropriação e modelo de acumulação.
B
método de rateio, sistema de mensuração e modelo de acumulação.
C
modelo de apropriação, método de custeio e sistema de rateio.
D
sistema de acumulação, modelo de mensuração e método de custeio.
Conforme NBC T 16.11, item 11, “os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos”.
Tal afirmação corresponde
A
às obrigações do Estado ao serviço social.
B
às características e aos atributos da informação de custos.
C
às características na formação do preço do serviço público.
D
às premissas básicas do orçamento público.
E
à classificação dos serviços públicos perante o contribuinte.
C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.
I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.
IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Além de mensurar os custos de programas e projetos do
governo, o sistema de custos do setor público auxilia na
otimização da aplicação dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público
(SICSP), assinale a opção correta.
A
O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual
e pela apresentação das informações contábeis do subsistema
de custos.
B
Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP
não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de
planejamento e orçamento.
C
O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que
observam integralmente as normas e técnicas próprias da
contabilidade aplicada ao setor público.
D
No método de custeio variável, são apropriados todos os custos
de produção aos produtos e serviços.
E
Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é
obrigatória na geração de informação de custo.
A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.366/2011 e alterada pela Resolução CFC 1.437/2013, estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público. De acordo com a Norma, "Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade".
Deste modo, é CORRETO afirmar que o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) tem por objetivo:
I. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
II. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
III. Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
IV. Apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto, auxiliando na geração de superávit financeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão incorretas.
B
Está incorreta apenas a afirmativa IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Sistema de Informações de Custos no setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública e, para tanto, tem os seguintes objetivos:
I. mensurar, registrar e evidenciar os custos apenas dos projetos executados pelas entidades públicas.
II. apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
III. apresentar os resultados de desempenho com devidas comparações com os custos de outros projetos.
IV. apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
V. apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e V.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas III, IV e V.
A Prefeitura de Las Vegas, por força das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, implantou no Departamento de Contabilidade os subsistemas de informações. Refere-se a um desses subsistemas:
A
Balanço patrimonial.
B
Balanço financeiro.
C
Demonstração das mutações patrimoniais.
D
Custos.
E
Execução das receitas.
Ano:
2014
Com base na NBC T SP 16.11, a entidade pública deve evidenciar ou apresentar os objetos de custos definidos previamente no seguinte documento:
A
Parecer de Auditoria.
B
Nota Explicativa.
C
Relatório de Gestão.
D
Relatório de Controle Interno.
E
Demonstração do Resultado Econômico.
Na contabilidade aplicada ao setor público, os valores de
natureza extraorçamentária são registrados no sistema
A
orçamentário.
B
custos.
C
operacional.
D
patrimonial.
O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
O objetivo do subsistema de custo é registrar e fiscalizar atos da administração pública que podem afetar o patrimônio da entidade no futuro próximo.
C
Certo
E
Errado
Os custos do período são todos aqueles não incluídos nos
custos do produto. De acordo com o regime de competência,
esses custos são considerados despesas na demonstração de
resultado do período em que eles ocorreram.
C
Certo
E
Errado
Os custos são gastos essenciais à produção, visto que os fatores
produtivos são utilizados com o objetivo de adquirir novos
produtos ou serviços.
C
Certo
E
Errado
A fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do gestor da entidade na qual a informação tenha sido gerada.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos do SIC é fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado