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A compreensão da dupla natureza, técnica e política, do GESPÚBLICA resulta em um modelo de gestão pública no qual a eficiência e a eficácia administrativa sejam parte de uma cadeia cujo final seja a efetividade traduzida em ganhos sociais.
Entre os critérios de excelência em gestão preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - 2010, os requisitos do critério PESSOAS referem-se, entre outros à
gestão do atendimento dos usuários diretos da unidade.
gestão dos processos da unidade.
gestão operacional e gerencial da informação.
obtenção de metas de alto desempenho.
criação de valor para todas as partes interessadas.
Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:
em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
O modelo de excelência em gestão pública adota, na dimensão de resultados organizacionais, a avaliação dos fatores relevância, tendência e nível atual.
No critério cidadãos e sociedade, examinam-se os níveis atuais, as tendências e os referenciais comparativos dos resultados da satisfação e insatisfação dos cidadãos, do atendimento ao universo potencial de cidadãos, da participação no mercado e da imagem da organização.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública e, atualmente, possui oito critérios de avaliação, à semelhança da Fundação Nacional da Qualidade.
Programas, tais como o GESPÚBLICA federal, utilizam, hoje, a avaliação de desempenho, a disseminação e a premiação de boas práticas de gestão como principais ferramentas de estímulo à melhoria da gestão pública.