Papel do Senado Federal ou atuação do Senado Federal ou artigo 52, X, da CF

Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade | Clique para ver questões da disciplina

• Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Papel do Senado Federal ou atuação do Senado Federal ou artigo 52, X, da CF | Clique para ver questões da disciplina