Hipóteses de Cabimento

Processos nos Tribunais

• Ação rescisória

  • Hipóteses de Cabimento

    • Prevaricação

    • Concussão

    • Corrupção

    • Juiz Impedido ou Absolutamente Incompetente

      • Competência Absoluta

      • Causas de Impedimento

    • Dolo

    • Coação

    • Simulação

    • Colusão

    • Ofensa à coisa Julgada

    • Violação Manifesta de Norma Jurídica

    • Prova Falsa

    • Prova Nova

    • Sentença Fundada em Erro de Fato