ÓRGÃOS FEDERAIS
Ministérios
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
Legislação Aplicada - MPOG
Regimento Interno - MPOG
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 05/2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 4/2014 - Processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integra
