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Questões de Concurso sobre Instrução Normativa nº 4/2014 - Processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integra
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A Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acerca desse tema, avalie, considerando as disposições da Instrução Normativa nº 5/2017, se é vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada nos seguintes casos:
I. Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr a notificação direta para a execução das tarefas previamente descritas no contrato de prestação de serviços para a função específica, tais como nos serviços de recepção, apoio administrativo ou ao usuário.
II. Definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente.
III. Possibilitar ou dar causa a atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e supervisão direta sobre os empregados da contratada.
Nesse cenário, é de fato vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base.
C
Certo
E
Errado
O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao pagamento:
A
das operações de crédito financeiras extraorçamentárias
B
de tributos federais, contribuições previdenciárias federais
C
do salário dos servidores e empregados públicos terceirizados
D
das obrigações de contratos de serviços de atendimento à saúde
A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilidade com as especificações legadas dos sistemas antigos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
A contratação de itens de TIC deve utilizar, como preço estimado, os preços constantes nos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital, a não ser que a pesquisa de preços realizada resulte em valor inferior.
C
Certo
E
Errado
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A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que
A
a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após o cumprimento do contrato pelo contratado.
B
os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
C
o encargo de gestor ou fiscal poderá ser recusado pelo servidor, desde que demonstre ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
D
os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação, em observância ao princípio da segregação de funções.
E
a autoridade máxima da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
Um dos integrantes da equipe de fiscalização do contrato de TI é o gestor do contrato, que é o responsável por fiscalizar administrativamente o contrato.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 1 e suas alterações relacionadas à governança de TIC no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Define o Comitê de Governança Digital (CGD) como o órgão responsável por aprovar a Estratégia de Governo Digital.
B
Estabelece a necessidade de elaboração e manutenção de um Plano de Dados Abertos.
C
Dispõe sobre os critérios para a realização de contratações de soluções de TIC pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
D
Declara que os órgãos públicos não precisam observar princípios de interoperabilidade ao implementar novos sistemas.
E
Visa garantir a efetividade na prestação de serviços públicos digitais e no uso de recursos de TIC.
Ano:
2022
Prova:
UFPE - UFPE - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2022
A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser aprovado e assinado pelo(s)
A
dirigente máximo da Instituição.
B
integrante Requisitante e pelo Integrante Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação.
C
dirigente do órgão de Tecnologia da Informação da Instituição.
D
dirigente do órgão administrativo da Instituição.
E
gestor do Contrato.
Ano:
2022
Prova:
UFPE - UFPE - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2022
Segundo a Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, a fase de Planejamento da Contração tem início com o recebimento, pela área de Tecnologia da Informação, de um documento a cargo da Área Requisitante da Solução. Este documento é o
A
Termo de Referência - TR.
B
Relatório Técnico de Aquisição - RTA.
C
Projeto Básico da Aquisição - PBA.
D
Estudo Técnico Preliminar - ETP.
E
Documento de Oficialização de Demanda - DOD.
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Segundo a Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, é correto afirmar que
A
a Equipe de Fiscalização do Contrato deve manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos e de documentos gerados e/ou recebidos.
B
o gerenciamento de riscos se inicia a partir do momento em que o contrato se inicia e deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão.
C
a etapa de elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação sempre deve ser executada quando há contratação de empresas públicas de TIC.
D
a contratação de serviços de computação em nuvem deve ser priorizada em casos onde não haja infraestrutura de centro de dados existente, diferentemente dos casos de ampliação e renovação de infraestrutura de centro de dados, que devem, preferencialmente, utilizar a infraestrutura existente.
E
os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual pertencem conjuntamente à contratada e à Administração.
A Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, especifica papéis e responsabilidades bem definidos no processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP - do Poder Executivo Federal. Sobre a divisão das responsabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação deve ser realizado pelos integrantes Técnico e Requisitante.
II. A estimativa de preço da contratação deve ser realizada pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico.
III. O Integrante Técnico define, quando aplicável, requisitos temporais, que definem datas de entrega da solução de TIC contratada.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa II estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Assinale a alternativa que, segundo a Instrução Normativa SLTI-MPOG 04, apresenta as quatro etapas da fase de planejamento da contratação.
A
Instituição da equipe de planejamento da contratação; estudo técnico preliminar da contratação; análise de riscos; e termo de referência ou projeto básico.
B
Análise e comparação entre custos; escolha da solução de tecnologia da informação; alinhamento às necessidades; e identificação dos benefícios.
C
Análise e comparação entre custos; estudo técnico preliminar da contratação; alinhamento às necessidades; e identificação dos benefícios.
D
Definição da infraestrutura tecnológica; definição da logística; escolha do espaço físico; e identificação dos principais riscos.
E
Mensuração das probabilidades de ocorrência de danos; definição das ações previstas para reduzir riscos; alinhamento às necessidades; e definição logística.
A Instrução Normativa SLTI-MPOG 04 afirma que as contratações de soluções de tecnologia da informação deverão seguir três fases, que são:
A
análise de riscos, termo de referência e estudo técnico preliminar.
B
planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
C
instituição da equipe de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
D
planejamento da contratação, estudo técnico preliminar e gestão do contrato.
E
análise de riscos, seleção do fornecedor e criação da ata de registro de preços.
A Portaria SLTI/MP no 31, de 29 de novembro de 2010, recomenda, para os órgãos integrantes do SISP, a adoção do Roteiro de Métricas de Software do SISP na contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software, bem como o uso da métrica:
A
linhas de código.
B
complexidade ciclomática.
C
kloc.
D
ponto de função.
E
homem-hora
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De acordo com a Instrução Normativa nº 04, MPOG/SLTI, de 11 de setembro de 2014, atualizada com a redação dada pela Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2015, as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir um conjunto de fases. A etapa de Análise de Riscos deverá ocorrer na fase de:
A
Estudo Técnico Preliminar da Contratação.
B
Estudo da Viabilidade da Contratação.
C
Gestão do Contrato.
D
Seleção do Fornecedor.
E
Planejamento da Contratação.
No contexto da Instrução Normativa 04, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, considere as afirmativas seguintes.
I Veda a contratação de serviços de gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação. Entretanto, o apoio técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
II Estabelece como etapas obrigatórias para o Planejamento da Contratação: a Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, o Estudo Técnico Preliminar da Contratação, a Análise de Requisitos, e o Termo de Referência ou Projeto Básico.
III Recomenda o uso da técnica de Análise de Ponto de Função para estimativa e controle de projetos de desenvolvimento de software.
IV Exige que o Termo de Referência ou Projeto Básico da Contratação defina critérios para seleção do fornecedor.
Está(ão) correta(s)
A
I e IV, somente.
B
I e III, somente.
C
II e IV, somente.
D
I, somente.
E
III e IV, somente.
Em relação à Instrução Normativa MPOG nº 04/2010, analise as assertivas a seguir:
I. As contratações de soluções de tecnologia da informação devem seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gerenciamento do contrato.
II. Solução de tecnologia da informação é um conjunto de bens e serviços de tecnologia da informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação.
III. Análise de riscos é um documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014, a
especificação dos requisitos da contratação é de competência
do integrante técnico, nos casos em que for necessário
especificar a arquitetura tecnológica.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa SLTI/MP n. 04/2010, o Plano de Inserção da contratada será elaborado:
A
apenas pelos Fiscais Técnico e Requisitante.
B
pelo Gestor do Contrato e pelo Preposto da contratada.
C
apenas pelo Fiscal Técnico e pelo Gestor do Contrato.
D
pelos Fiscais Técnico e Requisitante e pelo Preposto da contratada.
E
pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante e pelo Gestor do Contrato.
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