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Questões de Concurso sobre Gestão do Contrato
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Em contratações de TIC na Administração Pública, a elaboração da demanda e dos artefatos preparatórios integra a fase de planejamento; a disputa ou a seleção do particular integra a fase de seleção do fornecedor; e a execução acompanhada e fiscalizada integra a fase de gestão do contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.
C
Certo
E
Errado
Na administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.
C
Certo
E
Errado
Compete ao gestor do contrato, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, anotar, no histórico de gerenciamento do contrato, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual bem como confeccionar e assinar o termo de recebimento definitivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 468 de 15/07/2022 (alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022), a fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato. Após ler atentamente a seção relativa à gestão contratual, uma Analista afirma corretamente que
A
o papel de gestor do contrato pode ser acumulado com apenas mais um papel da equipe de gestão da contratação.
B
o gestor do contrato e os fiscais demandantes, técnico e administrativa do contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
C
a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenado do gestor do contrato, devera proceder à atualização continua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, durante a fase de gestão do contrato.
D
os papéis e responsabilidades da equipe de gestão da contratação estão descritas no Guia de Contratos e Licitações para Órgãos Públicos do Governo Federal.
E
a equipe de gestão de contrato, mesmo no caso de serviços complexos e/ou descentralizados, não poderá indicar outros fiscais auxiliares de campo, devendo este serviço ser prestado pelos técnicos administrativos da própria equipe.
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Uma empresa especializada em desenvolvimento de software para gestão bancária enfrenta problemas frequentes com erros inesperados em seu sistema de processamento de empréstimos. Muitos desses erros ocorrem devido a entradas inválidas, falta de validação adequada e contratos mal definidos entre os módulos do sistema. Para garantir que os componentes do software se comuniquem corretamente e respeitem regras bem definidas, o arquiteto de software propõe a adoção da Programação por Contrato (Design by Contract – DbC).
Nesse contexto, o uso da Programação por Contrato (Design by Contract – DbC) é adequado pois ela
A
adiciona verificações redundantes de erro em pontos aleatórios do código para evitar falhas inesperadas.
B
emprega assertivas para validar entradas externas em qualquer parte do código, independentemente de sua origem, e em qualquer estágio de execução.
C
implementa contratos explícitos, entre métodos e seus consumidores, definindo pré-condições, pós-condições e invariantes para garantir o correto funcionamento do sistema.
D
incorpora mecanismos de confiabilidade ao final do processo de implementação e documentação, objetivando a corretude dos programas.
E
utiliza exceções para capturar e corrigir automaticamente qualquer erro de entrada nos métodos.
De acordo com a IN SGD/ME Nº 94/2022, acerca do monitoramento da execução do contrato, assinale a alternativa correta que apresenta ações do gestor do contrato.
A
Autorizar o faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada; Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção.
B
Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções; Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
C
Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial; Encaminhar formalmente as demandas à contratada.
D
Manter o Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica; Confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, com o apoio do Fiscal Requisitante.
Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principal
A
autorizar alteração dos valores contratuais de contratação integrada ou semi-integrada.
B
definir os critérios técnicos e jurídicos de julgamento das propostas na licitação.
C
monitorar o cumprimento das obrigações contratuais e emitir relatórios de irregularidades.
D
representar legalmente a parte contratante durante audiências de instrução e julgamento.
E
elaborar o estudo técnico preliminar da contratação com indicação de critérios objetivos.
Embora a PPSA em sua atuação inclua a gestão contratual, suas responsabilidades vão além disso, abrangendo outras atividades estratégicas. No âmbito do regime de partilha de produção, além da gestão contratual dos contratos firmados com as operadoras, a PPSA também é responsável por:
A
Operar diretamente os campos de petróleo.
B
Determinar os preços do petróleo no mercado nacional.
C
Gerir a comercialização remanescente de petróleo e gás.
D
Fiscalizar os contratos de concessão.
Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, corresponde ao agente cuja função é supervisionar e garantir o cumprimento global do contrato, que é responsável administrativo pela boa execução contratual e que coordena os fiscais e toma providências diante de irregularidades.
A
agente de contratação
B
autoridade competente
C
agente de planejamento
D
gestor do contrato
E
comissão de contratação
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Com base na IN SGD/ME nº 94/2022, assinale a opção que apresenta o documento/artefato que deve permanecer vigente e ser atualizado sempre que necessário ao longo do ciclo da contratação.
A
mapa de gerenciamento de riscos
B
documento de oficialização de demanda
C
CATSER
D
análise de viabilidade da contratação
E
termo de recebimento provisório
A Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, que disciplina a gestão dos contratos de soluções de TIC, determina providências formais no início da execução, instrumentos padronizados para o encaminhamento de demandas e atualização contínua do gerenciamento de riscos, de modo a garantir rastreabilidade, responsabilização e conformidade ao modelo de execução aprovado.
Com base nas informações precedentes, assinale a opção em que é apresentado um conjunto de providências e registros compatíveis com o início e o acompanhamento da gestão de um contrato de TIC, conforme a referida instrução normativa.
A
centralizar aceite no gestor; arquivar o mapa de riscos após a seleção; trocar OS por atas; e admitir reunião informal
B
tratar a ata sem assinaturas; permitir ordens verbais iniciais; limitar riscos a mudanças de escopo; e usar apenas email
C
deixar a contratada indicar o gestor; dispensar OS em serviços contínuos; e registrar riscos apenas em plano de continuidade
D
designar gestor e equipe; registrar reunião inicial em ata; emitir OS; e manter mapa de riscos atualizado
E
reabrir documento de formalização da demanda (DFD) e estudo técnico preliminar (ETP) sem motivação; atualizar riscos semestralmente; usar email como OS; e substituir ata por relatório
Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, o responsável por confeccionar e assinar o termo de recebimento provisório (TRP) a ser produzido durante a fase de gestão do contrato de soluções de TIC, quando da entrega do objeto constante na OS/OF, é o
A
fiscal administrativo do contrato.
B
gestor do contrato.
C
fiscal setorial do contrato.
D
fiscal requisitante do contrato.
E
fiscal técnico do contrato.
O modelo de gestão do contrato, definido a partir do modelo de execução do objeto, descreve como a execução do objeto será fiscalizada pela organização e define os atores da organização que participarão das atividades de fiscalização.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça estabelecem as fases que as contratações de STIC devem seguir.
De acordo com essas diretrizes, na fase de gestão do contrato, o:
A
papel de fiscal técnico pode ser acumulado com o papel de fiscal administrativo;
B
papel de gestor do contrato pode ser acumulado com o papel fiscal administrativo;
C
gestor do contrato poderá indicar fiscais auxiliares de campo visando à compartimentação da fiscalização;
D
fiscal administrativo deverá ser indicado pela autoridade da área de TIC, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas;
E
integrante da equipe de gestão de contratos deve ter ciência expressa da sua indicação e da sua atribuição antes de ser formalmente designado.
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O objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de bens e serviços, não sendo prevista a inclusão de elementos de adequação orçamentária no referido termo.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando necessário.
II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço.
III. No início do contrato administrativo, para soluções compostas exclusivamente de serviços de TIC, é facultado à contratada participar da reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato, apresentar seu preposto e entregar os Termos de Compromisso e de Ciência.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada, sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que
A
a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após o cumprimento do contrato pelo contratado.
B
os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
C
o encargo de gestor ou fiscal poderá ser recusado pelo servidor, desde que demonstre ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
D
os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação, em observância ao princípio da segregação de funções.
E
a autoridade máxima da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
À luz do modelo de gestão do contrato, considerando-se as regras da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é correto afirmar que a responsabilidade de acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado cabe ao
A
fiscal administrativo do contrato, que, contudo, somente pode executar a atividade descrita com a anuência do gestor do contrato; além dessa atividade, o fiscal administrativo deve identificar não conformidades com os termos contratuais e apoiar o fiscal técnico na elaboração do termo de recebimento provisório.
B
fiscal administrativo do contrato, que deve, ainda, anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
C
fiscal administrativo do contrato, que deve, ainda, avaliar a qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação das listas de verificação, em conjunto com o integrante requisitante do contrato.
D
gestor do contrato, que também deve confeccionar o termo de recebimento definitivo.
E
gestor do contrato, que também deve emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada e confeccionar o termo de recebimento provisório.
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