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Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como a...
Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principal
A
autorizar alteração dos valores contratuais de contratação integrada ou semi-integrada.
B
definir os critérios técnicos e jurídicos de julgamento das propostas na licitação.
C
monitorar o cumprimento das obrigações contratuais e emitir relatórios de irregularidades.
D
representar legalmente a parte contratante durante audiências de instrução e julgamento.
E
elaborar o estudo técnico preliminar da contratação com indicação de critérios objetivos.