Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Leis | Clique para ver questões da disciplina
Leis de nº 11.001 à 12.000 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Clique para ver questões da disciplina