ADASA - Regulador de Serviços Públicos - 2009
Questão 41
41
Q811296
Direito Administrativo Serviços Público
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Regulador de Serviços Públicos
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
A
O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
B
No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
C
Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
D
A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
E
O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.