Assinale a alternativa correta quanto ao regime das
concessões de serviço público.
A
O Poder Concedente pode delegar a particulares
serviços que têm como característica o poder de
polícia.
B
No julgamento das propostas de licitação, não se pode
adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado.
C
Denomina-se encampação a retomada do serviço
concedido, durante o prazo da concessão, por motivo
de interesse público.
D
A licitação para outorga da concessão poderá ser
realizada na modalidade de concorrência ou tomada de
preços.
E
O serviço público concedido deve ser remunerado
mediante taxa.