AGEPAR - Especialista em Regulação - Área Advogado - 2018
Questão 45
45
Q1001088
Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL
Prova: FAUEL - AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - Especialista em Regulação - Área Advogado
Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.
B
O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
C
A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
D
Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.