ALE RN - Técnico Legislativo - Área Operador de Som - 2013
Questão 29
29
Q683246
Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ALE RN - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - Técnico Legislativo - Área Operador de Som

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União

A

implantar política de educação para segurança no trânsito.

B

registrar as concessões de direito de pesquisa de recursos hídricos.

C

fomentar a produção agropecuária.

D

proporcionar os meios de acesso à cultura.

E

legislar sobre direito urbanístico.