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O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípi...

Questão 29

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União

A

implantar política de educação para segurança no trânsito.

B

registrar as concessões de direito de pesquisa de recursos hídricos.

C

fomentar a produção agropecuária.

D

proporcionar os meios de acesso à cultura.

E

legislar sobre direito urbanístico.