ANTT - Serviços de Transportes Terrestres de Passageiros - 2008
Questão 53
53
Q516132
Direito Constitucional Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Serviços de Transportes Terrestres de Passageiros

Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre: descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

As outorgas acima citadas serão realizadas sob a forma de:

-__________, quando se tratar de prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de exploração de infra-estrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infra-estrutura.

-__________, quando se tratar de prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, de prestação de serviço de transporte aquaviário, ou de exploração de infra-estrutura de uso privativo.

As lacunas são corretamente preenchidas por:

A

Permissão, Autorização e Concessão;

B

Permissão, Concessão e Autorização;

C

Concessão, Autorização e Permissão;

D

Concessão, Permissão e Autorização;

E

Autorização, Permissão e Concessão;