APARECIDAPREV - Analista Previdenciário - 2018
Questão 34
34
Q1000967
Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - APARECIDAPREV - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - Analista Previdenciário

Leia a situação hipotética a seguir.

A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma fundação pública. Na norma, estava expresso que a área de atuação da entidade seria definida por lei complementar.

Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a

A
área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que autorizou a instituição.
B
fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para sua instituição.
C
instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente por lei específica.
D
área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que autorizou a instituição.