Questão Q1000967 - Direito Constitucional

Question

Leia a situação hipotética a seguir. A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma fundação pública. Na norma, estava expresso que a área de atuação da entidade seria definida por lei complementar. Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a Leia a situação hipotética a seguir.
A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que
tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma
fundação pública. Na norma, estava expresso que a área de
atuação da entidade seria definida por lei complementar.
Calcado na situação exposta e observando o critério
constitucional para criação das pessoas jurídicas
integrantes da administração indireta conclui-se que a

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instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente por lei específica.

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área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

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fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para sua instituição.

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área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

Leia a situação hipotética a seguir. A União, utilizando-se...