Camara de Goiania - Procurador Jurídico Legislativo - 2018
Questão 38
38
Q1010272
Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - Camara de Goiania - Câmara de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
A
direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.
B
direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.
C
indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.
D
direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.