Em conformidade com a Lei 8.666/93, é cláusula necessária em todo contrato administrativo aquela que estabelece:
o regime de execução ou a forma de fornecimento.
contratação de seguro para caso o contrato não seja cumprido.
pagamento de bônus à organização contratada caso termine a obra ou serviço antes do prazo previsto.
pagamento de bônus à organização contratada caso termine a obra ou serviço por valor inferior ao previsto.
contratação de fiscalização externa para assegurar que o objeto do contrato esteja sendo cumprido.
