CENSIPAM - Analista de Suporte - Área Recursos Naturais - 2006
Questão 40
40
Q541101
Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - CENSIPAM - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - Analista Gerencial - Área Informática

A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.

C
Certo
E
Errado