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Q15871
Direito Penal
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Atalhos
Ano:
2007
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE UESPI
Prova:
NUCEPE UESPI - CGE PI - Controladoria Geral do Estadodo Piauí - Auditor Governamental - Área Tecnologia da Informação
A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
apropriação indébita tributária.
D
peculato.
E
excesso de exação.