CGE PI - Auditor Governamental - Área Tecnologia da Informação - 2007
Questão 27
27
Q15871
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE UESPI
Prova: NUCEPE UESPI - CGE PI - Controladoria Geral do Estadodo Piauí - Auditor Governamental - Área Tecnologia da Informação

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

A

corrupção passiva.

B

concussão.

C

apropriação indébita tributária.

D

peculato.

E

excesso de exação.