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Q15871
Teclas de Atalhos
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A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
apropriação indébita tributária.
D
peculato.
E
excesso de exação.