CRC MG - Contador - 2015
Questão 50
50
Q1301410
Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CRC MG - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - Contador

A respeito da composição e atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MG), assinale a alternativa correta.

A

É composto por quatro procuradores nomeados pelo governador do Estado.

B

O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo, presidido pelo procurador-geral, é composto por sete membros: quatro indicados entre os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e três indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (MG).

C

O presidente do Tribunal de Contas escolherá o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal entre aqueles indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira.

D

É vedado ao procurador comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras, sendo essa prerrogativa privativa do procurador-geral.

E

É competência do procurador-geral e, por delegação, do subprocurador-geral e dos procuradores promover, perante a Advocacia-Geral do Estado, as medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal.