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Q1066058
Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREF 11 - Conselho Regional de Educação Física 11ª Região - Assistente Administrativo
A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade
domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo,
fazendo surgir direito à reparação moral.
C
Certo
E
Errado