CRO PE - Fiscal - 2021
Questão 25
25
Q1636715
Legislação Federal Decreto nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2021
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - CRO PE - Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - Fiscal

A respeito da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa ou financeira.

B

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes.

C

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.

D

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes.