Questão Q704258 - Direito Constitucional

Question

A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas que a doutrina chama de Estados Federados. No sistema brasileiro, há que se destacar ainda os municípios, também incluídos na estrutura político-administrativa da Federação Brasileira. As questões de números 36 a 40 referem-se à Reforma da Administração Pública Brasileira, proporcionada pela Emenda Constitucional n.º 19/98. A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas
que a doutrina chama de Estados Federados. No sistema
brasileiro, há que se destacar ainda os municípios, também
incluídos na estrutura político-administrativa da Federação
Brasileira. As questões de números 36 a 40 referem-se à
Reforma da Administração Pública Brasileira, proporcionada
pela Emenda Constitucional n.º 19/98. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder

Gran Questões · Accepted Answer

os limites estabelecidos em lei complementar.

Gran Questões · Answer

a 95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.

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a 100% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Superiores.

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a 50% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Federais.

Gran Questões · Answer

a 80% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Federais.

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos...