FOZPREV - Analista Previdenciário - 2018
Questão 40
40
Q1234631
Direito Previdenciário Lei no 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC UFPR - FOZPREV - Foz Previdência - Analista Previdenciário

Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

A

deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.

B

deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado.

C

é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.

D

não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.

E

poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.