Gas Brasiliano - Advogado Júnior - 2017
Questão 46
46
Q890287
Legislação Federal Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - Gas Brasiliano - Gas Brasiliano Distribuibora S.A - Advogado Júnior
Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:
A
Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida dentro do território nacional por árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
B
A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/66.
C
A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro, devendo o requerimento conter as indicações da lei processual daquele país.
D
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.