Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:
Auxílio-doença e salário-família.
Salário-família e auxílio-reclusão.
Salário-maternidade e pensão por morte.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Pensão por morte e auxílio-reclusão.