Está estudando para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Ministério da Fazenda? Veja o Programa de Estudo que preparamos para você:

  • A. A PEC 37 estabelece que promotores e procuradores tenham ampliados seus poderes de investigação criminal.
  • B. A Polícia Federal e a Polícia Civil, conforme disposto na PEC 37, compartilhariam com promotores e procuradores os procedimentos da investigação criminal.
  • C. A Constituição de 1988 já definia a investigação criminal como prerrogativa exclusiva de procuradores e promotores.
  • D. A proposta de que procuradores e promotores acompanhem as investigações criminais empreendidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil foi imediata e amplamente apoiada pelos delegados.
  • E. Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.