MPE BA - Promotor de Justiça Substituto - 2015
Questão 43
43
Q1090267
Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78)
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Ministério Público da Bahia - MPBA
Prova: MPBA - MPE BA - Ministério Público da Bahia - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:

A

A fundação poderá ser criada para qualquer objetivo estabelecido pelo seu instituidor no ato de sua criação.

B

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

C

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, onde situadas.

D

O Ministério Público deve ser ouvido nos casos em que houver alteração do estatuto da fundação, sendo vinculante sua opinião em caso de denegação.

E

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada.