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Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado ...

Questão 84

Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.

C
Certo
E
Errado