É da competência exclusiva do presidente da República, ou...

Q339362

Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área Minas - 2008

É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

Certo

Errado

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É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas,...