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Q339362
Direito Constitucional
Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Atalhos
Ano:
2008
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - MPOG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Analista de Infraestrutura - Área Minas
É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
C
Certo
E
Errado