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Questões de Concurso sobre Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
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No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente da República exerce tanto a função de Chefe de Estado quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício dessas chefias no sistema presidencialista brasileiro.
A
O Congresso Nacional assume a chefia de governo, e o presidente é o chefe de Estado.
B
O presidente é o chefe de governo, e o presidente do STF é o chefe de Estado.
C
O presidente é o chefe de governo, e o primeiro-ministro, que é o chefe da Casa Civil, é o chefe de Estado.
D
O presidente é o chefe de Estado, e o vice-presidente é o chefe de governo.
E
O presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de governo.
De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, devem atuar de forma independente, mas harmonicamente integrados para assegurar a governabilidade e a eficácia administrativa.
C
Certo
E
Errado
Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações, as formas de governo mais comuns são
A
autocracia e democracia.
B
monarquia e república.
C
parlamentarismo e presidencialismo.
D
unitários e compostos.
Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo que a República e o Presidencialista foram mantidos pela população, tendo sido descartados a Monarquia e o Parlamentarismo.
(BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Plebiscito de 1993. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito1993/plebiscito-de-1993. Acesso em: 21/04/2023.)
Ao optar pela República e pelo Presidencialismo foram consolidados, respectivamente:
A
Forma de Estado; forma de governo.
B
Regime de governo; forma de Estado.
C
Forma de governo; sistema de governo.
D
Sistema de governo; regime de governo.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Sobre o referido poder, marque a alternativa CORRETA.
A
Compete ao Presidente da República decretar o Estado de Calamidade Pública.
B
O Presidente da República só poderá ser julgado após a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados. Se a acusação for de crime comum, quem julgará será o Senado Federal e se a acusação for de crime de responsabilidade, quem julgará será o Supremo Tribunal Federal.
C
O Presidente da República acusado de cometimento de crime ficará suspenso de suas funções durante a tramitação do processo, independentemente do tempo de duração do referido processo.
D
O Brasil apresenta o sistema presidencialista de Governo no qual o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.
A
O parlamentarismo está atrelado a regimes republicanos com a participação da população na escolha do chefe de governo.
B
O semipresidencialismo une características do presidencialismo e do parlamentarismo; por isso, nesse sistema, o presidente é eleito pelo povo em caráter simbólico e com poderes limitados.
C
No presidencialismo, ocorre o acúmulo das funções de chefe de Estado e de chefe de governo em um único indivíduo.
D
No parlamentarismo, o chefe de Estado pode dissolver o parlamento, bem como nomear e demitir o primeiro-ministro.
E
No presidencialismo, o Poder Executivo é legitimado pelo Poder Legislativo.
Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
A
chefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
B
chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;
C
chefe de governo, que costuma ser escolhido, em sistemas parlamentaristas, no âmbito do órgão legislativo, e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos;
D
chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas presidencialistas e parlamentaristas, para indicar o primeiro mandatário, responsável pelas principais decisões políticas;
E
chefe de Estado, designativo adotado em conjunto com o de chefe de governo apenas em regimes semipresidenciais, nos quais prepondera a escolha popular do primeiro mandatário.
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.
Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
A
Poder Legislativo tem a função judicial.
B
Poder Legislativo tem a função administrativa.
C
Poder Executivo tem a função administrativa.
D
Poder Executivo tem a função judicial.
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
C
Certo
E
Errado
Se o presidente da República precisar de assistência
no relacionamento com o Congresso Nacional, deverá
recorrer à Secretaria de Governo da Presidência da
República.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Dentre outras, é/são atribuição(ões)
privativa(s) do Presidente da República,
segundo as disposições constitucionais,
A
autorizar operações externas de natureza
financeira, de interesse da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios
e dos Municípios.
B
requisitar e designar magistrados,
delegando-lhes atribuições, e requisitar
servidores de juízos ou tribunais, inclusive
nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
C
prover, na forma prevista na Constituição
Federal, os cargos de juiz de carreira da
respectiva jurisdição.
D
realizar audiências públicas com entidades
da sociedade civil.
E
nomear, após aprovação pelo Senado
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal
Federal e dos Tribunais Superiores, os
Governadores de Territórios, o Procurador-
Geral da República, o presidente e os
diretores do banco central e outros
servidores, quando determinado em lei.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária,
ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sendo
sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Ao fim
desse processo legislativo, foi publicada a Lei nº 123.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima
descrita:
A
não apresenta qualquer irregularidade;
B
apresenta uma única irregularidade, consistente no vício de
iniciativa;
C
apresenta uma única irregularidade, consistente na Casa
Legislativa iniciadora;
D
apresenta uma única irregularidade, consistente na
autoridade responsável pela promulgação;
E
apresenta duas irregularidades, consistentes na autoridade
responsável pela promulgação e no vício de iniciativa.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República
A
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e emendas à Constituição, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B
nomear os Ministros de Estado, após aprovação pelo Senado Federal.
C
editar medidas provisórias e decretos-lei, com força de lei.
D
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, podendo essa atribuição ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
E
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade
cometido por presidente da República, a Constituição Federal de
1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
A
pela Câmara dos Deputados.
B
pelo Senado Federal.
C
pelo STF.
D
pelo Congresso Nacional.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso o presidente da República cometa uma infração penal comum, mesmo que não tenha relação com o exercício de suas funções, estará sujeito à prisão durante seu mandato.
C
Certo
E
Errado
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