Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

Certo

Errado

o Estado se confunde com a sociedade, pois ambos representam o conjunto total das relações econômicas, culturais e familiares existentes em um país;

o governo é permanente e constitui o elemento mais estável do Estado, independentemente de mudanças políticas;

o território corresponde ao espaço geográfico sobre o qual o Estado exerce soberania e aplica suas normas jurídicas;

a população é composta apenas pelos cidadãos com direito ao voto, excluindo estrangeiros residentes;

a soberania depende exclusivamente do reconhecimento cultural da população, não estando relacionada ao poder político.

O constitucionalismo histórico prescinde da proteção dos direitos fundamentais, priorizando exclusivamente a organização administrativa do Estado

O constitucionalismo moderno rejeita a ideia de Constituição como norma jurídica suprema, atribuindo-lhe apenas valor político.

O constitucionalismo consiste no movimento histórico jurídico voltado à limitação do poder estatal por meio de uma Constituição escrita, rígida e garantidora de direitos fundamentais.

O constitucionalismo caracteriza-se pela supremacia irrestrita do Poder Executivo, ainda que exista uma Constituição formalmente escrita.

A noção de constitucionalismo pressupõe a inexistência de separação de poderes, concentrando-se a autoridade política em um único órgão estatal.

Certo

Errado

Certo

Errado

Flexível.

Outorgada.

Super-rígida.

Semirrígida.

a observância do princípio da legalidade, controlando-se os excessos de produção normativa, propiciando, assim, a previsibilidade jurídica;

a necessidade de providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva;

a existência de um órgão guardião da Constituição e dos valores fundamentais da sociedade, que tenha atuação Iivre e desimpedida, constitucionalmente garantida;

realização da democracia — além da política — social, econômica e cultural, com a consequente promoção da justiça social;

a existência de órgãos judiciais, livres e independentes, para a solução dos conflitos entre a sociedade, entre os indivíduos e destes com o Estado.

Presidencialista, República e Parlamentarista.

Monarquia, República e Parlamentarista.

Presidencialista, Semipresidencialista e República.

Presidencialista, Semipresidencialista e Parlamentarista.

Certo

Errado

Certo

Errado

autônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista

soberanos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista

autônomos formados de um movimento centrípeto, republicano, autocrático e presidencialista

autônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e parlamentarista

Os mecanismos de controle recíproco entre os Poderes, os freios e contrapesos admissíveis na estruturação das unidades federadas, sobre constituírem matéria constitucional local, só se legitimam na medida em que guardem estreita similaridade com os previstos na Constituição Federal de 1988.

O sistema de freios e contrapesos deve estar previsto expressamente na Constituição Federal ou em lei, de sorte que não há possibilidade de adotá-lo de forma implícita.

Constituição estadual pode estabelecer a possibilidade de a assembleia legislativa do estado convocar o presidente do tribunal de justiça para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, configurando-se crime de responsabilidade sua ausência injustificada.

Como o veto presidencial é superável, ele não constitui mecanismo adequado do sistema de freios e contrapesos (check and balances) no âmbito do processo legislativo.

É constitucional previsão estadual que submeta a atividade administrativa de licenciamento ambiental a prévia autorização legislativa.

O Poder Executivo possui natureza colegiada, sendo formado exclusivamente por órgãos deliberativos, e seu regime jurídico é predominantemente jurisdicional.

O Poder Legislativo é caracterizado pela função típica de administrar, possuindo regime jurídico administrativo e competência para executar diretamente políticas públicas.

O Poder Judiciário tem como característica essencial a independência funcional de seus membros, submetendo-se a regime jurídico estatutário próprio e exercendo como competência típica a jurisdição.

Os três Poderes possuem características organizacionais idênticas, submetem-se ao mesmo regime jurídico e dividem igualmente a competência legislativa como função típica.

Possibilidade de a União impor normas que invadam a seara legislativa dos Estados, independentemente de previsão constitucional.

Existência de competências concorrentes, em que a União fixa normas gerais e os Estados podem suplementar, desde que não contrariem a norma federal.

Imposição de uma unidade legislativa que elimina a autonomia legislativa dos municípios.

Absoluta autonomia dos Estados, sem qualquer intervenção da União.

Como desmembramento do princípio democrático, o exercício das funções dos poderes é independente e harmônico, sendo impossível que um poder exerça função típica de outro, ou que um realize qualquer tipo de controle sobre o outro.

A democracia no Brasil é exercida de forma semidireta ou participativa, em um "sistema híbrido", ou seja, uma democracia representativa, mas também com peculiaridades e atributos da democracia direta.

A soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político são objetivos fundamentais do atual Estado Democrático de Direito.

A legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição constitucional não relaciona o Supremo Tribunal Federal a uma condição de instância contramajoritária de proteção dos direitos fundamentais e do regime democrático de direito.

A cidadania, como fundamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe a nacionalidade, mas não se caracteriza como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.

II, III e IV.

II e III.

I e IV.

I e II.

I, III e IV.

Certo

Errado

teocrático - território nacional - legislativo

presidencialista - estado federal - militar

parlamentarista - distrito federal - federal

parlamentarista - estado federal - federal

presidencialista - distrito federal - legislativo

República e Semipresidencialismo.

Monarquia e República.

Presidencialismo e Parlamentarismo.

Monarquia e Presidencialismo.

Seu marco filosófico é o positivismo jurídico.

Apoia-se na teoria da força normativa da Constituição.

Confere centralidade aos princípios, reconhecendo-lhes peso sempre superior às regras.

Reduz a relevância do Poder Judiciário, atribuindo-lhe função secundária em comparação com os demais Poderes estatais.