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O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder ...
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Q3935005
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder emana do povo. A República Federativa do Brasil constitui-se, portanto, em Estado Democrático de Direito. Sobre o tema, assinale a opção correta:
A
Como desmembramento do princípio democrático, o exercício das funções dos poderes é independente e harmônico, sendo impossível que um poder exerça função típica de outro, ou que um realize qualquer tipo de controle sobre o outro.
B
A democracia no Brasil é exercida de forma semidireta ou participativa, em um "sistema híbrido", ou seja, uma democracia representativa, mas também com peculiaridades e atributos da democracia direta.
C
A soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político são objetivos fundamentais do atual Estado Democrático de Direito.
D
A legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição constitucional não relaciona o Supremo Tribunal Federal a uma condição de instância contramajoritária de proteção dos direitos fundamentais e do regime democrático de direito.
E
A cidadania, como fundamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe a nacionalidade, mas não se caracteriza como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.