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Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
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No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O Estado federal brasileiro formou-se a partir do movimento em direção a um novo centro criado por parte dos estados soberanos.
B
A capacidade do ente federativo de arrecadar e gastar o próprio orçamento decorre da autonomia administrativa de que dispõe.
C
O Estado federal é uma forma de organização dos estados que privilegia a centralização do exercício do poder na esfera federal.
D
A autonomia política dos entes federados é exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.
E
Com a divisão do poder em entes autônomos, a administração pública perde eficiência, já que diversos atores interferem em aspectos que poderiam ser decididos de forma centralizada.
Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.
A
No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.
B
O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.
C
A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.
D
O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.
E
O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.
Abaixo, estão citados, os principais elementos da Teoria Geral do Estado, EXCETO:
Fonte: Dallari, Dalmo de Abreu - Elementos de Teoria Geral do Estado − 30ª edição − 2011 - Editora Saraiva.
A
Processo de seleção.
B
Governo.
C
Soberania.
D
Separação do Poderes.
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
A
Distintos ordenamentos em matéria criminal.
B
Marcado por competências legislativas predominantes dos Estados.
C
Não constitucionalizado.
D
Tendencialmente cooperativo.
Em relação ao sistema de Governo, é correto afirmar que o Brasil é
A
presidencialista.
B
parlamentarista.
C
semipresidencialista.
D
diretorial.
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.
I. Unitário.
II. Federação.
III. Confederação.
IV. Regional.
V. Autonômico.
(__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os entes, criado por meio de tratados ou acordos.
(__) Não possui descentralização política, mas somente administrativa e legislativa.
(__) Inexistência de descentralização política e existência de descentralização administrativa e legislativa.
(__) Existe descentralização no exercício do poder político, estando este pulverizado em mais de um entidade política.
(__) Marcado pela centralização política, o poder encontrase enraizado em um único núcleo estatal, do qual emanam todas as decisões.
A sequência correta é:
A
IV – II – I – III – V.
B
III – IV – V – I – II.
C
II – III – IV – V – I.
D
III – IV – V – II – I.
E
I – II – III – V – IV.
Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados. Nesse sentido, segundo o autor, é correto afirmar que o conceito de Estado, sob o prisma constitucional, é:
A
Corporação territorial dotada de um poder de mando originário.
B
Comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção.
C
Pessoa jurídica territorial soberana.
D
Pessoa jurídica de Direito Público Interno.
E
Associação que tanto pode atuar no campo do Direito Público como no Direito Privado.
Analise as afirmativas abaixo, marcando verdadeiro (V) ou falso (F):
(__)Democracia: Regime político em que a soberania é exercida pelo povo. No Brasil, a democracia é exercida somente por meio de representantes eleitos, uma vez que não há previsão de exercício direito.
(__)Princípios: juízos abstratos de valor orientativo na elaboração, interpretação e aplicação das normas.
(__)Ética: Deriva do grego "ethos" e, em síntese, pode ser entendida como o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, V.
E
F, F, F.
O ajuizamento da ação judicial pela DP sob o argumento utilizado é característica do mecanismo de freios e contrapesos.
C
Certo
E
Errado
O Estado de Direito caracteriza-se pela separação de poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. Trata-se de uma divisão estabelecida constitucionalmente de um poder estatal uno, indivisível e indelegável que se desdobra no exercício de três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a denominação do que é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei.
A
Legislação
B
Jurisdição
C
Execução
D
Administração
Quanto aos aspectos políticos do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Brasil adota o sistema do semipresidencialismo, em que o presidente não tem apenas função simbólica: ele pode dissolver o parlamento, nomear e demitir o primeiro-ministro e ainda ser responsável pela política externa do país.
B
O Brasil adota o sistema parlamentarista, em que o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo. A principal característica é a diferença entre o "chefe de Estado" e o "chefe de governo".
C
O sistema presidencialista, sistema adotado pelo Brasil, é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo em um único indivíduo.
D
A Aristocracia, adotada pelo Brasil, é uma forma de organização social e política em que o governo é monopolizado por uma classe privilegiada.
O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por concentrar na figura do presidente da República as chefias de Estado e de governo.
C
Certo
E
Errado
Em 2019, os noticiários apontavam para a dificuldade de coalizões em parlamentos pelo mundo. Crises de confiança nos partidos tradicionais e dificuldade de uma agenda comum foram apontados como os principais motivos. Dadas as afirmativas,
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse.
II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração.
III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca.
IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
“O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República ou rei, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança e maioria no parlamento”. Analisando o período anterior podemos chegar à conclusão que se trata de uma afirmativa:
A
Correta, se tratando de uma das principais características do presidencialismo.
B
Incorreta, tratando-se de sistema monárquico, em que não se cargo de Primeiro Ministro.
C
Incorreta, pois embora se admita a figura do Primeiro Ministro, apenas o Presidente da República poderá fazer tal escolha.
D
Incorreta, pois os sistemas do tipo, parlamentarismo, presidencialismo e monarquia, não se confundem.
E
Correta, sendo uma das principais características do parlamentarismo.
No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
Como se sabe, os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública não se confundem. Assim, soberania é integrante do conceito de:
A
Estado.
B
Governo.
C
Nação.
D
Administração Pública.
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.
C
Certo
E
Errado
No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que elenca os elementos constitutivos do Estado, tal como se conhece na atualidade.
A
Normativo, Executivo e Jurisdicional.
B
Presidencial, Parlamentarista ou Monárquico.
C
Povo, Território e Soberania.
D
Executivo, Legislativo e Judiciário.
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