Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

É meio para que indivíduos e as demais sociedades, situadas em um determinado território, possam alcançar seus respectivos objetivos, sejam de manutenção da ordem, assegurar a defesa, e promover o bem-estar e o progresso da sociedade. É CORRETO afirmar que, o período anterior indica o conceito da finalidade:

O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil, formada pela união _________ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ____________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.

A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Nesse sentido o Brasil adota:

Em obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que

A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre sistema de freios e contrapesos.

O Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:

Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.

Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, exclusivamente, controla toda a coletividade por todo o território nacional.

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.

Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:

Analise as assertivas abaixo:

I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.

II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.

III. O Art. 60 da Constituição de 1988, ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira pode ser caracterizada como semirrígida.

IV. Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988.

Quais estão corretas?

O povo, o território e o governo soberano são elementos essenciais que compõem o Estado.

A expressão política do Estado é

O Estado Brasileiro adota a República como forma de governo, cabendo ao Chefe do Poder Executivo o exercício precípuo da função administrativa.

A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:

O Presidencialismo é a forma de Estado na qual o Presidente chefia o Poder Executivo, cabendo-lhe as decisões relativas à execução do governo, sendo ao mesmo tempo Chefe do governo e Chefe de Estado, detendo, assim, o poder de decisão nas esferas política e administrativa.