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O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema...
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Q2778666
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:
A
no sistema parlamentarista, a Chefia de Estado cabe a um Monarca vitalício e hereditário, cabendo ao Primeiro Ministro a função de Chefe de Governo.
B
o sistema presidencialista no Brasil é tratado como cláusula pétrea, não podendo ser objeto de emenda constitucional.
C
a função de Chefe de Governo do Presidente da República concentra tanto a gerência dos negócios internos de natureza política quanto dos negócios internos de natureza administrativa.
D
o sistema parlamentarista de governo não é compatível com a existência de um Presidente da República.