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Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
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Assinale a afirmativa INCORRETA:
A
O federalismo por agregação surge quando Estados soberanos cedem uma parcela de sua soberania para formar um ente único.
B
O federalismo dualista caracteriza-se pela sujeição dos Estados federados à União.
C
O federalismo centrípeto se caracteriza pelo fortalecimento do poder central decorrente da predominância de atribuições conferidas à União.
D
No federalismo atípico, constata-se a existência de três esferas de competências: União, Estados e Municípios.
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF),
adota a federação como forma de Estado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Estado unitário e do Estado federativo, assinale a alternativa correta quanto às suas características, respectivamente.
A
No Estado unitário, o poder central é a cúpula do poder político / O Estado federativo é formado pelo desmembramento geográfico de vários Estados-membros.
B
No Estado unitário, desconcentra-se somente a administração, que hierarquicamente é subordinada à administração central / No Estado federativo, os Estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado.
C
No Estado unitário, há divisão territorial de poder político / O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país.
D
O Estado unitário é aquele em que o governo nacional assume parcialmente a direção de todos os serviços públicos / No Estado federado, a participação ocorre pela representatividade presente nas Câmaras do Poder Legislativo.
E
O Estado unitário se mostra como um poder que age heterogeneamente e de igual modo sobre um território / O Estado federado se mostra no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área de povo, território e poder político.
Sobre Confederação e Federação, analise as assertivas abaixo.
I. Confederação é um modelo ainda bastante em voga, podendo ser verificado em países como a Suíça.
II. O conceito de confederação é consubstanciado em um tratado em que os estados participantes tem liberdade de adesão e denúncia, podendo livremente entrar e sair.
III. O modelo brasileiro de federação pode ser entendido como cooperativo, orgânico, simétrico e centrífugo.
IV. O exemplo clássico de federalismo orgânico é aquele visualizado nos Estados Unidos da América.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Quanto aos sistemas de governo, é correto afirmar:
A
Monarquia é um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei governa um país como chefe de Estado, podendo ser seu sucessor qualquer pessoa do povo.
B
Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo proporciona a sustentação política para o poder Executivo, havendo, portanto, a colaboração entre esses dois poderes.
C
Presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente é somente chefe de Estado. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros que irão auxiliar no governo, primando pelas regras constitucionais de separação rígida dos três poderes.
D
Ditadura Militar é uma forma de governo no qual o poder político é efetivamente controlado por militares que governam o país suprimindo direitos militares sem qualquer repressão.
E
Na República Parlamentarista, o chefe de Estado com poder de governo é um presidente eleito pelo povo e empossado pelo parlamento, por tempo indeterminado.
Leia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR).
Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.
( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.
( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico.
A
PRE / PRE / PAR
B
PAR / PAR / PAR
C
PAR / PRE / PAR
D
PRE / PAR / PRE
E
PRE / PRE / PRE
No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.
C
Certo
E
Errado
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
C
Certo
E
Errado
O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio da Constituição de 1891.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania,
assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado é composto pelos elementos materiais e
pelo elemento formal.
B
São elementos materiais do Estado a população e o
Território.
C
O sufrágio universal não deve encontrar guarida no
Estado Democrático de Direito.
D
A soberania é característica do Estado.
E
A política relaciona-se com a cidade, com o cidadão
e os modos de organização do espaço público e do
convívio social.
A
B
C
D
E
Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.
C
Certo
E
Errado
Sobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.
A
Do ponto de vista do Estado, somente fatores econômicos justificam o processo de descentralização.
B
A organização federativa do Estado brasileiro compreende uma divisão somente de poderes territoriais entre a União e os Estados membros.
C
Na organização federativa brasileira, os municípios possuem os Poderes Executivo e Judiciário, sendo o Legislativo suprido pelo governo estadual.
D
Os defensores da descentralização dos gastos pregam que as esferas subnacionais estão mais distantes de seus eleitores, consumidores e dos contribuintes.
E
Do ponto de vista do setor público, a descentralização significa determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente as finanças públicas.
Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
A
No Estado Unitário, a administração não é rigorosamente centralizada.
B
No federalismo, os Estados que ingressam na federação continuam inteiramente soberanos, autônomos e independentes.
C
No federalismo, os Estados que passam a integrar o novo Estado, perdem a soberania no momento em que ingressam, mas preservam, contudo, uma autonomia política limitada.
D
No federalismo, os Estados que ingressam na instituição do novo Estado, perdem completamente a sua autonomia política.
Estado Democrático de Direito é um sistema institucional
A
em que o poder político não possui limites previstos em lei.
B
em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.
C
em que é necessário que as leis sejam em forma de código.
D
que independe do respeito à dignidade da pessoa humana.
E
em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.
Para atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização pode ser
A
monarquia ou república.
B
monarquia constitucional ou república.
C
unitário ou federal.
D
democrático ou autocrático.
E
presidencialista ou parlamentarista.
O art. 1o da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I)
República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em
(III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente,
os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
A
sistema político, forma de Estado e forma de governo.
B
forma de governo, sistema político e sistema jurídico.
C
forma de governo, forma de Estado e regime de governo.
D
sistema político, forma de Estado e sistema jurídico.
E
forma de governo, sistema jurídico e sistema político.
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
A
Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.
B
As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.
C
Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.
D
Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.
Sobre o Parlamentarismo e o Presidencialismo, analise as assertivas abaixo.
I. O sistema de governo presidencialista é fruto direto das reivindicações populares resultantes da Revolução Francesa de 1789.
II. No Parlamentarismo, o chefe de Governo desempenha papel meramente cerimonial, como símbolo de continuidade e representando o país no cenário internacional.
III. No sistema parlamentarista, não há uma separação nítida entre os Poderes Executivo e Legislativo.
IV. O Presidencialismo é caracterizado por uma interdependência funcional entre os órgãos, o que traduz um sistema de checks and balances (freios e contrapesos).
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
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