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Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
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No Brasil há uma divisão orgânica do Poder do Estado, com base na Teoria da Tripartição dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu na sua obra “O espírito das Leis”, havendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa CORRETA:
A
A forma do Estado brasileiro é a república
B
O sistema de governo é estabelecido conforme o grau de relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. O Brasil adotou como sistema de governo o federalismo.
C
O regime político de um país se verifica considerando-se o grau de respeito à vontade do povo nas decisões do Estado. No Brasil há presença da democracia, do tipo direta.
D
É um dos objetivos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
E
A forma de governo estabelecida na Constituição Federal/88 é a república, definida após plebiscito nacional.
Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos
princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988,
dentre os quais, a forma de Estado adotada.
Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única
conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de
Estado prevista na Constituição é a
A
federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
B
republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e
pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
C
federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados,
do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
D
presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo
povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
E
federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados,
do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF,
assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de
Estado e de governo adotadas no Brasil.
A
Federação e República
B
Federação e presidencialismo
C
presidencialismo e República
D
República e Federação
E
República e presidencialismo
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a Federação corresponde
A
à Forma de Governo.
B
ao Sistema de Governo.
C
ao Regime de Governo.
D
à Forma de Estado.
E
à Organização Municipal.
O que é um Estado Federativo?
A
É um Estado governado politicamente e
administrativamente por um governo central
exclusivo.
B
É um Estado com unidades subnacionais autônomas
política e administrativamente naquilo que lhe
compete.
C
É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia administrativa para as unidades
subnacionais, podendo revogá-la a qualquer
momento.
D
É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia política para as unidades subnacionais,
podendo revogá-la a qualquer momento.
Qual a Forma de Estado adotada no Brasil?
A
República
B
Federação
C
Democracia
D
Confederação
Entende-se como o Estado Democrático de Direito a organização política em que:
A
O poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, para o exercício de mandatos periódicos.
B
O poder emana do povo, que o exerce diretamente, mediante consulta popular em plebiscitos e referendos.
C
O poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, para o exercício de mandatos periódicos.
D
O poder emana do povo, sendo exercido indiretamente, através de seus representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, para o exercício de mandatos periódicos.
E
O poder emana do povo, sendo exercido diretamente ou por meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direto, secreto ou não, para o exercício de mandatos periódicos.
O Estado já estabelecido contém elementos que podem ser identificados segundo critérios como: onde está localizado territorialmente e por pessoas que nele habitam. Os referidos critérios, quanto ao tipo, são denominados de ordem:
A
formal.
B
material .
C
espacial.
D
geográfica.
E
legal e espacial.
Considere:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta.
II. Temporariedade do mandato.
III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos.
IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
III e IV.
Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como
A
democrático, embasado no princípio da igualdade.
B
republicano, fundamentado na alternância do poder.
C
republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
D
Estado democrático de direito.
E
federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.
“O ______________________ (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados-membros dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário.”
(Disponível em: www.srbarros.com.br.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
País
B
Estado Federal
C
Estado Unitário
D
Estado Monárquico
Uma diferença significativa entre o parlamentarismo
clássico, encontrado na Inglaterra, e o
semiparlamentarismo ou neoparlamentariasmo, como o
francês e o português, é que neste o chefe de Estado,
além de ser eleito diretamente pelo povo, tem a sua
competência ampliada para além de ser um simples
chefe de Estado, assumindo algumas atribuições de
moderação e até mesmo de interferência no governo.
C
Certo
E
Errado
“Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras.”
(Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)
No mundo existem vários modelos de Estado, e na América e Europa predominam dois tipos: o Federalista e o Unitarista. Sobre os conceitos de cada um desses modelos de Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Federalista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.
II. Unitarista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.
III. Unitarista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.
IV. Federalista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
Analise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estados-membros são regidos por leis próprias, elaboradas segundo o processo legislativo estabelecido em suas Constituições. Como consequência dessa autonomia e considerando que o Poder Legislativo nos estados-membros é unicameral, os princípios do processo legislativo federal tornam-se incompatíveis com o processo legislativo estadual.
( ) Os estados-membros possuem competência exclusiva para instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
( ) A Constituição adotou um modelo federativo bastante centralizador e rígido no tocante à estrutura e funcionamento dos poderes estaduais. A homogeneidade exigida pelo Estado Federal impede a adoção, pelos estados-membros, de sistema ou forma de governo diversos dos adotados no âmbito da União.
( ) Os estados-membros são organizações jurídicas parciais dotadas de um regime de soberania conferido pela Constituição e concorrem para a formação da vontade do Estado Federal, que é o ente com reconhecimento na ordem jurídica internacional.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F V V F
B
V V V F
C
F V F V
D
V F V V
Assinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado existente no Brasil e que deve ser levada em consideração para o entendimento da Administração Pública.
A
Estado unitário
B
Democracia
C
República
D
Federação
E
Autocracia
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa
respeito à independência dos Três Poderes.
A
Proibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de
assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás.
B
Decisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na
convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores.
C
Criação, por constituição estadual, de órgão de controle
administrativo do Poder Judiciário do qual participem
representantes de outros poderes ou entidades.
D
Imposição pelo Poder Judiciário à administração pública de
obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais
em estabelecimentos prisionais.
E
Criação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa
a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora.
No sistema parlamentarista,
A
o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
B
o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do
governo, tomando posições políticas fundamentais.
C
as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com
maior representação no Poder Legislativo.
D
os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a
forma de governo republicana.
E
Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.
A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.
A
O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
B
São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
C
Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.
D
O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.
E
O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.
Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à
chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que
A
por um curto espaço de tempo vigorou no Brasil o sistema de governo parlamentarista, instituído por uma Emenda
Constitucional.
B
manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é um exemplo de atribuição
do Presidente da República com natureza de chefe de Governo.
C
o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o eleitorado
definiria, através de plebiscito a ser realizado em 1993, a forma e o sistema de governo que vigorariam no País.
D
o sistema de governo presidencialista adotado no país é uma influência da experiência norte-americana e tem como
uma de suas características a ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser
demitidos ad nutum, a qualquer tempo.
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