Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:

“Sistema de governo caracterizado pelo predomínio de poder na figura de um governante eleito democraticamente. Neste sistema, o comandante acumula as posições de chefe de governo, de Estado e do Executivo.” Trata-se do sistema de governo conhecido como:

A ideia de poder constituinte supranacional é trazida pelo autor Marcelo Novelino.

Sobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e de Estado.

Analise as afirmativas abaixo que versam sobre ética, cidadania e democracia:

I.Democracia advém do grego "demokratía" , em que "demo" significa povo e "kratía", poder. Logo, a definição de democracia é governo do povo.

II.A ética no exercício da cidadania é prescindível.

III.Cidadania pressupõe um conjunto de direitos e deveres, os quais concedem ao cidadão a possibilidade de participar da vida política e da vida pública da sociedade a qual pertença.

IV.Quando os servidores conservam os valores éticos e morais, a qualidade da prestação do serviço público tende a apresentar melhoras.

Assinale a alternativa que aponta as afirmativas CORRETAS:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de governo adotada no Brasil, que tem como características a eletividade e a representatividade popular, é a:

Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder.

Assinale a alternativa que representa a forma e o sistema de governo brasileiro, respectivamente.

Para o Direito Administrativo, o conceito de governo refere-se aos órgãos que são responsáveis pelo exercício da função política do Estado, assinale a alternativa que contém uma forma de governo.

A Constituição de 1891 tornou “perpétua e indissolúvel” a República Federativa “provisoriamente” proclamada 15 meses antes. Aos Estados, garantiu autonomia, governo, legislação e tributação próprios e isonomia federativa e especificou as hipóteses de intervenção federal.

(A Constituição de 1988, 25 anos: A construção da Democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da constituinte/coordenador Marcos Emílio Gomes. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2013.)

A adoção do Federalismo no Brasil se deu

Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de controle e separação entre poderes envolvendo esferas distintas do Estado para que se tenha uma segurança maior aos cidadãos no que tange os anseios da sociedade.

João, estudante de direito, tinha muitas dúvidas em relação à conhecida classificação das formas de governo oferecida por Aristóteles.

Após ampla digressão teórica, o Professor explicou corretamente a João que o referido pensador

Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.

Sobre as formas de Governo, assinale a alternativa correta:

O federalismo é a única forma de governo que permite a existência de estados ou províncias com diferentes constituições, desde que não contrariem os princípios fundamentais da Constituição Federal.

O sentido político no Direito Constitucional preconiza que a Constituição é um instrumento rígido e inflexível diante das transformações sociais e políticas.

O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:

Considerando a forma e o sistema de governo brasileiro, dizemos que o Brasil é uma República Federativa Presidencialista. Relacione adequadamente os termos aos seus conceitos.

1. República.

2. Federativa.

3. Presidencialista.

( ) Os Estados são dotados de autonomia política.

( ) As funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente.

( ) O Chefe de Estado é eletivo e temporário.

A sequência está correta em

O Direito Constitucional trata de normas e regras que estabelecem a formação da constituição do Estado, estruturando suas instituições e órgãos, limitando poderes por meio da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que contém os elementos constitutivos do Estado.

O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos. Para administrar o país, existe uma divisão hierárquica em governos: ______. Os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil.

(adaptado de IBGE Educa, 2023).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.