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Questões de Concurso sobre Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE PI - Assessor Jurídico - 2002

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

a

os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário.

b

todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa.

c

os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros.

d

a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros.

e

um Poder não pode atuar sem a concordância, autorização ou colaboração do outro.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - 2002
A Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi convocada por meio de emenda constitucional à Constituição de 1967, em cumprimento ao projeto de transição democrática do país durante o governo de José Sarney, que, na qualidade de vice-presidente, assumira a presidência com a morte de Tancredo Neves.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2000

De uma Constituição que adota uma chefia dual do Executivo, com um Chefe de Estado e um Chefe de Governo, em que a permanência deste no cargo depende da confiança do Poder Legislativo, pode-se dizer que adota característica típica do:

A
Bicameralismo
B
Parlamentarismo
C
Federalismo de equilíbrio
D
Presidencialismo
E
Estado unitário
   
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