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De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a...
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Q1705799
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a Federação corresponde
A
à Forma de Governo.
B
ao Sistema de Governo.
C
ao Regime de Governo.
D
à Forma de Estado.
E
à Organização Municipal.