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Estado Democrático de Direito é um sistema institucional
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Q2266154
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Estado Democrático de Direito é um sistema institucional
A
em que o poder político não possui limites previstos em lei.
B
em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.
C
em que é necessário que as leis sejam em forma de código.
D
que independe do respeito à dignidade da pessoa humana.
E
em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.