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Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a...
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Q2918614
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados. Nesse sentido, segundo o autor, é correto afirmar que o conceito de Estado, sob o prisma constitucional, é:
A
Corporação territorial dotada de um poder de mando originário.
B
Comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção.
C
Pessoa jurídica territorial soberana.
D
Pessoa jurídica de Direito Público Interno.
E
Associação que tanto pode atuar no campo do Direito Público como no Direito Privado.