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O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a...
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Q2724733
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
A
Distintos ordenamentos em matéria criminal.
B
Marcado por competências legislativas predominantes dos Estados.
C
Não constitucionalizado.
D
Tendencialmente cooperativo.