Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídic...
Compartilhar
Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo constitucionalismo moderno. Ao examinar a origem histórica das Constituições, observou que o movimento constitucional surgiu como resposta à concentração absoluta do poder político. Nesse contexto, o Procurador destacou que a Constituição passou a ser compreendida como instrumento jurídico destinado a organizar o Estado e limitar o exercício do poder, assegurando direitos fundamentais aos indivíduos. Diante dessa análise, assinale a alternativa CORRETA.
A
O constitucionalismo histórico prescinde da proteção dos direitos fundamentais, priorizando exclusivamente a organização administrativa do Estado
B
O constitucionalismo moderno rejeita a ideia de Constituição como norma jurídica suprema, atribuindo-lhe apenas valor político.
C
O constitucionalismo consiste no movimento histórico jurídico voltado à limitação do poder estatal por meio de uma Constituição escrita, rígida e garantidora de direitos fundamentais.
D
O constitucionalismo caracteriza-se pela supremacia irrestrita do Poder Executivo, ainda que exista uma Constituição formalmente escrita.
E
A noção de constitucionalismo pressupõe a inexistência de separação de poderes, concentrando-se a autoridade política em um único órgão estatal.