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Q1052041
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária,
ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sendo
sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Ao fim
desse processo legislativo, foi publicada a Lei nº 123.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima
descrita:
A
não apresenta qualquer irregularidade;
B
apresenta uma única irregularidade, consistente no vício de
iniciativa;
C
apresenta uma única irregularidade, consistente na Casa
Legislativa iniciadora;
D
apresenta uma única irregularidade, consistente na
autoridade responsável pela promulgação;
E
apresenta duas irregularidades, consistentes na autoridade
responsável pela promulgação e no vício de iniciativa.