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Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou...

Ano: 2011
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - III Exame de Ordem Unificado - 2011

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).


A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

A

Imediatamente para ambos.

B

No exercício financeiro seguinte para ambos.

C

90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.

D

90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.