PC PA - Investigador de Polícia - 2013
Questão 40
40
Q1102430
Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Universidade do Estado do Pará - UEPA
Prova: UEPA - PC PA - Polícia Civil do Pará - Investigador de Polícia

Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A

Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.

B

A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.

C

Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.

D

No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

E

O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.